A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) prometeu que vai protocolar na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos os projetos de regularização fundiária dos 1.114 apartamentos do conjunto habitacional Fazenda Itajuíbe, na região da Vila Santa Margarida, até o final de dezembro deste ano. Com isso, finalmente, os mutuários vão poder receber a escritura definitiva do seu imóvel. De acordo com o órgão estadual, o trabalho do levantamento topográfico e cadastral das unidades encontra-se na reta final.
A falta de regularização fundiária do empreendimento habitacional construído em regime de mutirão, no final da década de 90, foi tratada durante reunião (foto) na CDHU, na quinta-feira, dia 24, na capital paulista. A audiência havia sido articulada pela deputada estadual, Maria Izabel Azevedo Noronha (PT), a Professora Bebel presente (foto), a pedido do vereador, Claudio Ramos Moreira (PT). O encontro contou ainda com uma comissão de moradores e do secretário de Ferraz de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos.
Para a CDHU, o processo de legalização fundiária da Fazenda Itajuíbe por meio do projeto Cidade Legal ainda não foi concluído por conta da ocupação de uma área próxima por famílias carentes. Na realidade, segundo a empresa, todo o procedimento burocrático está sendo feito por etapas e, neste caso, será realizado primeiro a regularização dos 1.114 apartamentos para só depois buscar alternativas jurídicas para a parte referente aos terrenos invadidos. Para tanto, o órgão estadual afirma que faz uso de mudanças na legislação efetuadas, em 2017, que facilita os trâmites legais desses assuntos.
Além disso, na reunião, o vereador Claudio Ramos pediu o apoio do governo estadual para proporcionar a revitalização do conjunto habitacional Fazenda Fazenda, porém, essa tratativa deverá ser feita entre a Prefeitura da cidade e a CDHU. Mesmo assim, o petista protocolou um ofício com esse objetivo. As reformas, sobretudo, na área externa do condomínio poderão ser financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação ou pelo Programa de Melhorias e Investimentos. Não está descartada a construção de um espaço comunitário incluindo uma academia ao ar livre.
IPTU
Por outro lado, na audiência, os presentes discutiram a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos 1.114 apartamentos, no ano passado. Por sua vez, a CDHU deixou claro que trata-se de um tema da competência municipal e, portanto, deve ser resolvido internamente entre as partes. Por isso, os moradores e as autoridades locais vão abrir um canal de negociação para tentar sanar o impasse. No fundo, os mutuários querem a anulação do lançamento do tributo, tendo em vista, não ter recebido os carnês. Já a municipalidade alega que não pode abrir mão da cobrança. O valor médio de cada imposto é de R$227,00 anuais. Claudio Ramos (camisa azul) aposta no diálogo para equacionar o problema.
Por Pedro Ferreira, em 25/10/2019.
