A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende iniciar a postagem dos mais de 46 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir da semana que vem. A primeira parcela ou a única com o desconto de 10% vence no dia 30 de março e poderá ser paga em casas lotéricas e na rede bancária credenciada. A informação foi dada pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, na audiência pública (foto) para avaliar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre do ano passado, na terça-feira, dia 27, na Câmara Municipal, no centro.
Para este ano, o Poder Executivo estima uma arrecadação com o imposto da ordem de R$20,4 milhões. No fundo, essa projeção é um reflexo da visão realista da pasta da Fazenda. Em contrapartida, em 2017, a administração da cidade atingiu uma receita de R$21,6 milhões, de uma previsão de R$24 milhões. De acordo com a municipalidade, todo o dinheiro do pagamento de IPTU e de outras taxas é revertido em obras de infraestrutura básica, ou seja, em total benefício do cidadão em geral. Por isso, a Prefeitura Municipal recomenda que o munícipe fique em dia com o erário.
No momento, para reduzir a inadimplência o governo concede a isenção de juros e multas de impostos e taxas atrasados até o dia 31 de dezembro do ano passado. A anistia ocorre de 15 de janeiro a 15 de março. Para tanto, o interessado deve procurar o Palácio da Uva Itália, na Vila Romanópolis, de segunda à sexta-feira no horário comercial. Por outro lado, em relação às metas fiscais, em 2017, somente com a folha de pagamento dos mais de 2,9 mil servidores, a Prefeitura Municipal desembolsou R$153 milhões, ou 51,26% das despesas.
Com isso, o governo fica dentro do limite prudencial de 51,30% e caminha para ter as suas contas anuais aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A última aconteceu, em 2004, justamente, no fim da segunda passagem do atual prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, no comando do município. Em janeiro de 2017, quando assumiu o governo, o gestor herdou uma folha de pagamento comprometida em mais de 55%, ou seja, bem acima do teto máximo de 54%. Esse estouro era uma situação rotineira de administrações passadas. O saneamento das contas públicas locais é um mérito da secretária da Fazenda, Silvana da Silva (foto) e de sua equipe de auxiliares.
Em relação às demais despesas obrigatórias, no ano passado, o Executivo aplicou de recursos próprios em Educação R$43,2 milhões ou 25,24% e em Saúde R$37,7 milhões ou 22,77%, de um mínimo de 15%. Já no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) investiu R$86,7 milhões, o que significa 99,10%, de um percentual mínimo legal de 95%. A título de comparação, em 2016, o então gestor aplicou um pouco mais de 81%. No total, em 2017, a administração arrecadou R$299,9 milhões e gastou R$276,4 milhões, isto é, conseguiu um superávit orçamentário de R$21,1 milhões, porém, a sobra financeira real é de cerca de R$5 milhões.
Por Pedro Ferreira, em 28/02/2018.
