Pessoas com doenças cardiovasculares poderão ter atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, empresas concessionárias de serviços públicos como, por exemplo, na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e em repartições públicas de Ferraz de Vasconcelos. A medida faz parte do projeto de lei nº0172/2024, apresentado pelo vereador e médico generalista, Jobson Joviano do Carmo Filho (Republicanos), o Dr. Jobson (foto), na sessão ordinária, na terça-feira, dia 09.
De acordo com a matéria em tramitação nas comissões competentes da Casa, consideram-se doenças cardiovasculares aquelas que afetam o coração e os vasos sanguíneos, incluindo, mas não se limitando a infarto agudo do miocárdio, angina de peito, insuficiência cardíaca, arritmias, moléstia arterial coronariana, hipertensão arterial e doenças congênitas do coração. Para fazer jus ao atendimento prioritário, os cardíacos vão precisar exibir laudo médico que comprove tal diagnóstico.
Ainda, segundo a proposta, o atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais e em órgãos públicos municipais deverá ofertado por meio de filas especiais, assentos reservados especificamente e outras providências que facilitem a locomoção das pessoas nas condições de saúde mencionadas acima. Para o Dr. Jobson, as doenças cardiovasculares representam uma das principais causas de mortalidade em todo o planeta. “Pacientes assim necessitam de atendimento médico regular e urgente”, diz.
Além disso, o texto prevê que os locais que recebem o pagamento de contas ou de tributos terão de manter afixado em lugar visível no interior de suas dependências comunicado contendo os seguintes dizeres: “pessoas com doenças cardiovasculares têm direito a atendimento preferencial, desde que apresentem laudo médico comprobatório, conforme lei municipal nº….”. Em caso de aprovação dos vereadores e sanção do Poder Executivo, o governo local poderá regulamentar o texto por decreto.
Por Pedro Ferreira, em 11/04/2024.
