A virtual criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o chamado Ferraz-Prev voltado para servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara Municipal continua sendo discutida por representantes da municipalidade. O assunto foi tema de uma reunião (foto) na manhã desta terça-feira, dia 15, no Legislativo, no centro. O encontro marcado pelo presidente da Casa, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho reuniu o vice-prefeito, José Izidro Neto (PMDB), secretários municipais, entre eles, o da Administração Arnaldo Antunes de Souza, demais vereadores e servidores da Câmara Municipal e o presidente do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos locais (Sindserv-FV), Nelson Ferraz.
Convidado, especialmente, a participar da audiência, o gerente-geral da Caixa Econômica Federal (CEF), na cidade, Edson Augusto Santos Souza palestrou sobre a importância da adoção do RPPS pela municipalidade como já ocorreu, por exemplo, em Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim Suzano e Itaquaquecetuba. Para ele, trata-se de uma medida bastante vantajosa para o município e o servidor de carreira em geral. “Sendo bem administrado não resta à mínima dúvida que o fundo próprio é uma excelente alternativa para contrapor ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, disse Edson Souza. Para tanto, o especialista sugere que o governo municipal faça primeiro um estudo prévio de viabilidade.
Antes, porém, a CEF que possui notoriedade no assunto se dispõe a auxiliar na criação do Ferraz-Prev. Neste caso, o banco estatal pretende colocar em ação o seu programa Previdência para Estados e Municípios (PEM-Caixa). “Nós, da CEF atuamos nesse setor desde 1998 e, portanto, temos competência e credibilidade para oferecermos aos nossos clientes”, garante o gerente. Ainda, de acordo com Edson Souza, o regime próprio tem inúmeras vantagens para o segurado, entre elas, a relação direta com a autarquia. Por sua vez, a seguridade social é um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, previstos na Constituição Federal.
Já Fabinho destacou que a Casa quer apenas fazer cumprir a lei em benefício dos servidores concursados. Além disso, ele avisou que o assunto vai permanecer sendo discutido até ser aprovado em plenário, o que poderá acontecer até o final deste ano. “No fundo, vamos esgotar todas às dúvidas referentes ao tema”, explica. Dentro dessa estratégia no próximo mês deverá ocorrer um novo encontro a respeito do regime próprio. O secretário municipal de Governo e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva (PMDB), elogiou a Câmara Municipal por estar liderando em parceria com o Poder Executivo o processo de implantação do Ferraz-Prev. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Karin Moustafa também participou da reunião, Fabinho agradece a presença de todos. No início deste mês, o assunto foi tratado em reunião (foto), na Prefeitura Municipal, na Vila Romanópolis.
Por Pedro Ferreira.
