A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos realiza por meio da sua Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo audiência pública presencial e virtual para avaliar o discutir o projeto de lei nº0126/2023, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), no próximo dia 23, às 9h, no plenário da Casa. A reunião foi agendada pelo presidente do colegiado, o vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha.
Por outro lado, o parlamentar (foto) informou que a audiência pública poderá ser assistida ao vivo no link “audiências virtuais” que estará disponível no site oficial da Câmara Municipal ou no canal no youtube. Além disso, a população e demais interessados poderão fazer perguntas presencialmente ou formuladas por intermédio de comentários (chat) durante a transmissão on-line ou tirar dúvidas posteriores à pasta do Meio Ambiente e Proteção Animal pelo e-SIC da Prefeitura da cidade. O teor completo do texto também encontra-se no endereço eletrônico da Casa.
Por sua vez, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos terá validade de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro anos, conforme determina a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A medida compreende a coleta, o transporte, o armazenamento e o tratamento adequado de resíduos sólidos, bem como a correta disposição e destinação final dos rejeitos. Somente, no ano passado, a cidade produziu mais de 62 mil toneladas.
Em 2022, Ferraz de Vasconcelos desembolsou R$28,4 milhões com o serviço, ou seja, R$2,3 milhões mensais. Por ano, a Prefeitura Municipal arrecada cerca de R$9 milhões com a taxa de coleta de lixo. O texto prevê a implantação da coleta seletiva, de um Centro de Triagem de Resíduos (CTR) e de um consórcio intermunicipal, já que o município não dispõe de uma apropriada para tal finalidade. O estudo propõe também a criação de ecopontos na cidade.
Por Pedro Ferreira, em 15/08/2023.
