A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou em única discussão as contas relativas ao exercício de 2012 da gestão do então ex-prefeito, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09. Na prática, por 13 votos favoráveis, três contrários e uma ausência, o plenário da Casa (foto) manteve o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Com isso, o Dr. Jorge soma quatro contas reprovadas e quatro aprovadas. Com o resultado, o ex-gestor poderá ficar inelegível por oito anos, contados a partir da publicação do decreto.
Em seu relatório acatando a recomendação do TCE, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) do Poder Legislativo apontou que o ex-administrador da cidade aplicou apenas 87,25% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) quando o mínimo exigido por lei é de 95% podendo o restante de 5% serem usados no primeiro trimestre do ano seguinte. Neste caso, o ex-prefeito deixou de investir R$7,9 milhões, em 2012.
Além disso, o ex-gestor ferrazense ignorou o pagamento de R$6,4 milhões em precatórios compreendidos os exercícios de 2010, 2011 e 2012, exagerou nas despesas com publicidade e propaganda oficial desrespeitando, com isso, a legislação eleitoral e violou a lei nº 4.320/64, isto é, empenhou mais do que um duodécimo da despesa no orçamento, entre outras, irregularidades. A rejeição das contas também atinge o ex-vice-prefeito e atual secretário municipal dos Transportes e Mobilidade Urbana, Flávio Batista de Souza, o Inha. Para o presidente da CPOFC, Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê, não tinha como se opor ao parecer do TCE.
O ex-presidente da Casa, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho destacou que apesar de ter direito a ampla defesa o ex-gestor do município, simplesmente, desprezou o assunto, ou seja, subestimou o Legislativo. Já Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete disse que a comissão fez um trabalho transparente. Por sua vez, votou favorável a Dr. Jorge os vereadores, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, Willians Santos (PSB), o Willians do Gás e Maria Simplício Nascimento (PT). Por outro lado, Flávio de Albuquerque (PSC), o Flávio do Depósito não estava presente no plenário.
Por Pedro Ferreira.
