A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai discutir por intermédio da sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) o projeto de lei nº0035/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do munícipio para o ano que vem. A audiência pública para tratar do assunto ocorre no dia 17 deste mês às 9h. Na semana passada, o colegiado presidido pelo vereador Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ní, debateu o Plano Plurianual de 2022 a 2025.
O presidente da CPOFC informa que a audiência pública virtual poderá ser assistida on-line, ou seja, ao vivo pelo link disponível no site oficial do Poder Legislativo ou por meio do canal no Youtube. Além disso, o vereador destaca que a população pode encaminhar dúvidas e sugestões até o próximo dia 10. Para tanto, basta o interessado acessar o e-mail eletrônico: audiencia-loa@camaraferraz.sp.gov.br. O presidente (foto-abaixo) acrescentou ainda que no dia da audiência, o internauta também pode participar. A LOA é a primeira elaborada pela equipe de atual gestão local.
Em 2022, o governo municipal estima uma receita de R$426,5 milhões, contra uma despesa de R$424,8 milhões. A maior fatia do bolo orçamentário destina-se à pasta da Educação, com R$150,7 milhões. Deste total, R$106,7 milhões estão previstos de transferências obrigatórias referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por sua vez, a menor parte da peça enviada à Câmara Municipal no final de setembro, abrange a Secretaria Municipal de Comunicação Social, com um pouco mais de R$851 mil.
Em contrapartida, para manter o custeio da Câmara Municipal, o Poder Executivo projeta um repasse do chamado duodécimo de R$14,9 milhões, contra R$13 milhões no exercício vigente. Em compensação, para a reserva de contingência, o Palácio da Uva Itália reservou R$4,5 milhões, contra R$4,1 milhões este ano. Depois de passar por audiência pública, o projeto de lei nº0035/2021 ficará pronto para ser apreciado em dois turnos pelo plenário da Casa, o que deverá ocorrer até o final de dezembro. Já o texto do PPA está apto para ser deliberado pelos vereadores.
Por Pedro Ferreira, em 05/11/2021.
