Depois de uma pausa de mais de dois anos, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos voltou a discutir a criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores efetivos da municipalidade, o chamado Ferraz-Prev. O encontro feito pelo presidente da Casa, vereador (foto-centro-1° dir) Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, a pedido de funcionários da instituição ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 04. Para ele, o assunto é, extremamente, importante para o futuro de mais de 2,9 mil servidores locais que poderão migrar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ainda, de acordo com Fabinho, o corpo de funcionários é a principal razão de ser dos Poderes Legislativo e Executivo e, portanto, a criação do Ferraz-Prev necessita ser encarada de maneira séria e objetiva, isto é, precisa ser votada, em breve, pelo plenário da Casa. Para tanto, nos próximos dias, o presidente pretende marcar uma reunião com o prefeito, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló e demais vereadores para tratar o tema. Além disso, ele quer também a discussão a respeito do assunto, sobretudo, a partir de julho. A ideia será amadurecer o conteúdo por meio de audiências com especialistas.
“O Regime Próprio de Previdência Social é uma determinação do governo federal e, neste caso, o nosso município deverá, no momento, oportuno instituí-lo para garantir os direitos dos servidores públicos”, comenta Fabinho. Com a implantação do Ferraz-Prev, o funcionário vai continuar contribuindo com o percentual único de 11% por mês. Já a Câmara e a Prefeitura Municipal, isto é, o setor patronal pagará 17% e não mais 22%, como ocorrem, hoje, ao INSS. O sistema será fiscalizado por vereadores, conselhos específicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e pelo INSS, entre outros, órgãos.
Para o diretor-geral Legislativo, Alexandre Balbino Rosa, na atualidade, existe uma grande insegurança entre os servidores concursados, já que, predomina uma disputa jurídica envolvendo a municipalidade e o INSS. E, na prática, os funcionários efetivos não têm nenhuma garantia de seus direitos previdenciários. Por isso, ele considera oportuno o retorno da discussão do RPPS. Alexandre Rosa alerta que a criação do fundo próprio é uma obrigação do município. O diretor-geral da Câmara acrescenta ainda que o projeto de Ferraz já serve de modelo para Poá, Suzano e Itaquá. Nestas três cidades, a implantação do sistema encontra-se em processo avançado.
