A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos poderá votar em primeiro turno o projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, a partir das 9h. A implantação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) foi articulada pelo vereador Álvaro Costa Vieira (Pode), o Kaká, junto ao Poder Executivo. Por isso, ele (foto) agradece à prefeita, Priscila Gambale (PSDB) por aceitar a sugestão.
Para o Palácio da Uva Itália, a presente proposta tem por finalidade promover a garantia de atenção integral, ou seja, o pronto atendimento e oferecer prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, sobretudo, nas áreas da saúde, educação e assistência social aos autistas e acompanhantes. Ainda, segundo o governo municipal, a concessão da carteirinha será gratuita e opcional, porém, é um direito de toda a pessoa portadora dessa síndrome.
Pelo projeto de lei, o documento terá o nome completo do autista (a), a filiação, o local de nascimento, os números da carteira de identidade, do CPF, o tipo sanguíneo, o endereço residencial e o número de telefone para contato. Por sua vez, a do responsável ou cuidador levará o nome completo, documento de identificação, o endereço, o telefone e e-mail. A carteirinha deverá ser emitida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O texto prevê ainda que o documento terá validade de dez anos e será validado com o mesmo número e sem nenhum custo financeiro para o interessado. Já em caso de perda ou extravio, o responsável precisará registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e, posteriormente, apresentar no órgão emissor. Para obter a concessão da carteirinha, a pessoa autista necessitará levar um atestado médico assinado por um neurologista ou psiquiatra.
Por Pedro Ferreira, em 09/05/2022.
