A Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 2º quadrimestre deste ano. O evento ocorre no dia 29 do corrente, às 09h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Luiz Antonio do Nascimento. O presidente da comissão aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.
Antes, porém, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) realiza audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 2º quadrimestre de 2013. O evento coordenado pelo presidente da referida comissão, vereador Marcos Antonio Castello, o Ratinho, ocorre no dia 22 do corrente, às 9h30. “Portanto, você cidadão interessado não deixe de acompanhar o ato”, opina Ratinho.
A audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O assunto deverá ser esclarecido aos vereadores, à sociedade local e a imprensa, em geral, pelo secretário municipal de Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho e sua equipe de colaboradores.
