Câmara Municipal aprova revisão do abastecimento de água e esgotamento sanitário

Sem a presença de público para evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE), A votação ocorreu em sessão extraordinária (foto) não remunerada na quinta-feira, dia 9. O texto de autoria do Poder Executivo precisa ser atualizado a cada quatro anos.

No fundo, essa revisão da medida deveria ter ocorrido pela primeira vez, em 2014, já que a renovação da concessão da prestação de serviço pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) válido até 2039 fora assinada, em 2010. Por conta disso, a matéria apreciada no plenário da Casa foi elaborada inclusive em parceria entre técnicos da Prefeitura Municipal e especialistas da própria empresa concessionária. Agora, para entrar em vigor, a matéria depende somente da assinatura do chefe do Poder Executivo.

Além disso, na sessão extraordinária convocada na terça-feira, dia 7, por um ato da Mesa Diretora liderada pelo presidente, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSD), os vereadores votaram ainda, porém, em primeira discussão o projeto de lei também do governo local que autoriza o ingresso da cidade de Santa Branca no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat). A matéria muda ainda o quadro de empregos e salários do órgão colegiado.

De acordo com a administração da cidade, a modificação na redação da lei municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009 que possibilitou a adesão de Ferraz de Vasconcelos ao Condemat não cria despesa aos cofres municipais e, ao mesmo tempo, não contraria nenhum tipo de dispositivo legal. Já os vereadores José Nelson Ferreira (Republicanos), o Pastor Nelson e Marcos Antonio Castello (Republicanos), o Ratinho, não participaram da sessão extraordinária devido a pandemia do novo coronavírus, ou seja, por ter mais de 60 anos.

Por Pedro Ferreira, em 10/04/2020.