A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei que obriga farmácias, drogarias, revendedores de medicamentos e manipuladoras que atuam no município a disponibilizar recipientes adequados e de fácil visualização para o recebimento de remédios domiciliares vencidos ou não utilizados. A votação da matéria de autoria do vereador (foto) José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson, ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 29.
Pelo texto votado, por unanimidade, que nos próximos dias deve ir para sanção do Poder Executivo, os coletores deverão ser de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável e inviolável, possibilitando o recolhimento de resíduos de medicamentos sólidos ou líquidos e, ao mesmo tempo, de recicláveis. Além disso, os equipamentos conterão cartazes descrevendo a sua função e o destino correto de materiais em questão.
O projeto prevê ainda que os medicamentos recolhidos serão depois encaminhados pelos estabelecimentos comerciais responsáveis a instituições que possuem o plano e programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, conforme determina a Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 07 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O material também poderá ser enviado às distribuidoras de medicamentos, segundo preceitua a mesma agência reguladora.
Após a matéria ser sancionada e publicada pelo Poder Executivo, as farmácias, drogarias, revendedores de medicamentos e manipuladoras terão um prazo de 60 dias para se adequar a futura lei. Para o Pastor Nelson, além de contribuir com a saúde pública, o seu projeto visa ainda evitar a contaminação do meio ambiente, já que, hoje, o descarte ocorre junto ao lixo doméstico ou no esgoto sanitário, ou seja, sem nenhum critério apropriado.
Por Pedro Ferreira.
