A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão moção de apoio ao projeto de lei nº 452/2020 de autoria da deputada estadual, Leci Brandão (PCdoB), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 24. O texto em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), desde julho do ano passado, determina a doação de produtos apreendidos para escolas estaduais e municipais.
De acordo com o autor da moção de apoio, vereador Claudio Ramos Moreira (PT), o projeto de lei da deputada estadual, Leci Brandão (foto) é muito importante porque estabelece os critérios e condições para a destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos por órgãos públicos, notadamente, pela Polícia Civil, autarquias e fundações estaduais para estabelecimentos estaduais ou municipais.
Com isso, avalia o vereador, além de valorizar a educação, cria também uma ferramenta para garantir aos alunos uma melhora na qualidade do ensino. Em suma, haveria um saldo positivo no processo de aprendizagem com o uso de tecnologias, ou seja, um verdadeiro avanço das práticas pedagógicas nas escolas estaduais e municipais contempladas com a possível doação dos equipamentos eletrônicos citados acima. “Esse tipo de ajuda se faz necessário, sobretudo, agora e no pós-pandemia”, diz.
No fundo, ao propor a presente moção de apoio ao texto da deputada estadual, Leci Brandão, Claudio Ramos (foto) atende a um justo pedido de representantes da União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES) e da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP). “Na realidade, fui procurado por essas lideranças estudantis que estão mobilizadas para discutir um conjunto de ações em prol da educação pública”, diz.
Pioneiro
Já a apresentação da matéria na Alesp foi motivada por estudantes da Faculdade de Tecnologia (Fatec) que resolveram solicitar às autoridades das instâncias jurídicas a doação de aparelhos apreendidos em investigações das polícias Civil e Militar, desde que não tivessem mais serventia para os processos criminais vigentes. Por sua vez, o primeiro exemplo exitoso partiu de um magistrado da cidade de Mirassol (SP).
Por Pedro Ferreira, em 25/05/2021.
