A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em dois turnos o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade para 2023. As votações (foto) ocorreram nesta terça-feira, dia 28. Agora, o texto que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, isto é, é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual LOA) segue para a sanção do Poder Executivo.
O projeto de lei votado, por unanimidade, tramitava no Poder Legislativo desde 30 de abril deste ano. A proposta estima uma receita total de R$456 milhões no ano que vem, mas o percentual poderá ser maior com a assinatura de novos convênios e os repasses de emendas parlamentares. Para o secretário municipal da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior, essa projeção foi feita levando em consideração a realidade financeira local e, ao mesmo tempo, as perspectivas futuras da economia brasileira.
Além disso, o plenário da Casa apreciou ainda em segunda e última discussão o projeto de lei complementar também de autoria do Poder Executivo que concede reajuste salarial de 6% aos servidores do quadro do magistério. Com a medida, o governo municipal atende os dispositivos da legislação federal, isto é, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que determina o pagamento de um piso para a categoria, de acordo com a carga horária. Hoje, 1.020 professores atuam na cidade.
Os vereadores votaram também o projeto de lei que facilita o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por templos religiosos de qualquer custo. As mudanças na lei municipal nº 3.352, de 02 de outubro de 2018, partiram do vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox (PL). Apenas os vereadores Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, Claudio Ramos Moreira (PT) e Roberto Antunes de Souza (Cidadania) foram contra a proposta.
Por Pedro Ferreira, em 28/06/2022.
