A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei complementar que cria gratificação extraordinária e temporária aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam durante a calamidade pública da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na sessão ordinária (foto) nesta segunda-feira, dia 11. O texto do Poder Executivo retorna à pauta em sessão extraordinária no dia 21, a partir das 9h. O pagamento é retroativo ao dia 1º de maio.
Na prática, a matéria possui como objetivo principal oferecer um incentivo de R$300,00, por um prazo de 90 dias podendo ser prorrogado para os servidores d área da saúde. De acordo com a Prefeitura da cidade, os funcionários que trabalham no enfrentamento à pandemia têm uma jornada dura e, ao mesmo tempo, estressante afetando, sobretudo, o aspecto emocional em razão da pressão pela busca de resultados positivos e ao medo vivido pela exposição a um inimigo perigoso e desconhecido.
Pelo projeto de lei complementar, os servidores devem receber a bonificação temporária de R$300,00 por mês independente da carga horária. Além disso, o texto prevê que o funcionário que tiver mais de um vínculo empregatício com a administração local somente fará jus à gratificação extraordinária correspondente a único cargo. A mesma medida não será incorporada aos vencimentos dos servidores de qualquer regime jurídico mantido com o governo municipal, ou seja, efetivo ou celetista.
Com isso, o pagamento da bonificação não será considerado para apuração do cálculo do 13º salário, adicional de férias, abono pecuniário, contribuição previdenciária e de outras verbas de qualquer natureza. O Poder Executivo garante ainda que para efeitos do seu recebimento não serão computadas as faltas do servidor ainda que devidamente justificadas. A concessão do benefício temporário não abrange os funcionários comissionados da pasta da saúde.
A criação da gratificação especial aos servidores do setor foi sugerida recentemente pelo vereador, Renato Ramos de Souza (PSDB), o Renatinho Se ligue. Além disso, na ocasião, o parlamentar tucano propôs também estudos para assegurar o pagamento de insalubridade a todos os colaboradores que estejam trabalhando na linha de frente no combate ao novo coronavírus. Neste último caso, a municipalidade não fez nenhuma sinalização.
Por Pedro Ferreira, em 11/05/2020.
