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Câmara Municipal aprova a criação da Taxa de Bombeiros

Vereadores aprovam a taxa de bombeirosEm sessão extraordinária não remunerada (foto), nesta sexta-feira, dia 26, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei complementar que dispõe sobre a criação da Taxa de Serviço de Bombeiros (TSB) ou taxa de incêndio ou de sinistro anual. Para entrar em vigor, no ano que vem, o texto deverá ser sancionado pelo Poder Executivo até o próximo dia 31. Já a manutenção do Corpo de Bombeiros no município está estimada em R$1,3 milhão ao ano.

A cobrança da TSB vai abranger todos os contribuintes proprietários titulares e possuidores a qualquer título de bem imóvel situado, no município. A base de cálculo da presente taxa é o custo do serviço rateado, proporcionalmente, entre os contribuintes, levando em consideração a carga de incêndio específica de cada imóvel ou área de risco, de acordo com a sua ocupação. A TSB poderá ser lançada sozinha ou em conjunto com outros tributos municipais. O pagamento poderá ser feito de uma só vez ou de forma parcelada, conforme a ser previsto em sua regulamentação.

Por sua vez, a não quitação da TSB no prazo normal sujeitará o contribuinte aos mesmos encargos contidos na legislação que versa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).  A cobrança só poderá começar a partir do início das atividades do Corpo de Bombeiros. Toda a verba arrecadada para o custeio da corporação será gerida pelo Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. Já a instalação física orçada em R$1,6 milhão na Rua Prefeito Jorge Allen, no centro, tem previsão de conclusão para abril de 2014.

Vereador Roberto de Souza (4º esq) assina cópia da lei do BombeirosNo momento de fazer a regulamentação da lei dentro de 90 dias, o Poder Executivo deverá estabelecer a tarifa mínima e máxima a ser paga por cada contribuinte.  O presidente em exercício da sessão extraordinária, vereador (foto-4º esq) Roberto Antunes de Souza (PMDB) disse que a instalação do Corpo de Bombeiros representa uma reivindicação antiga da cidade. Ainda, para ele, a vinda da corporação para o município é motivo de muito orgulho para toda à população. Ele elogiou o empenho da administração e do Legislativo, assim como, o interesse do governo estadual em fazer a parceria.

 Por Pedro Ferreira.