Em sessão extraordinária não remunerada (foto), nesta sexta-feira, dia 26, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei complementar que dispõe sobre a criação da Taxa de Serviço de Bombeiros (TSB) ou taxa de incêndio ou de sinistro anual. Para entrar em vigor, no ano que vem, o texto deverá ser sancionado pelo Poder Executivo até o próximo dia 31. Já a manutenção do Corpo de Bombeiros no município está estimada em R$1,3 milhão ao ano.
A cobrança da TSB vai abranger todos os contribuintes proprietários titulares e possuidores a qualquer título de bem imóvel situado, no município. A base de cálculo da presente taxa é o custo do serviço rateado, proporcionalmente, entre os contribuintes, levando em consideração a carga de incêndio específica de cada imóvel ou área de risco, de acordo com a sua ocupação. A TSB poderá ser lançada sozinha ou em conjunto com outros tributos municipais. O pagamento poderá ser feito de uma só vez ou de forma parcelada, conforme a ser previsto em sua regulamentação.
Por sua vez, a não quitação da TSB no prazo normal sujeitará o contribuinte aos mesmos encargos contidos na legislação que versa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A cobrança só poderá começar a partir do início das atividades do Corpo de Bombeiros. Toda a verba arrecadada para o custeio da corporação será gerida pelo Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. Já a instalação física orçada em R$1,6 milhão na Rua Prefeito Jorge Allen, no centro, tem previsão de conclusão para abril de 2014.
No momento de fazer a regulamentação da lei dentro de 90 dias, o Poder Executivo deverá estabelecer a tarifa mínima e máxima a ser paga por cada contribuinte. O presidente em exercício da sessão extraordinária, vereador (foto-4º esq) Roberto Antunes de Souza (PMDB) disse que a instalação do Corpo de Bombeiros representa uma reivindicação antiga da cidade. Ainda, para ele, a vinda da corporação para o município é motivo de muito orgulho para toda à população. Ele elogiou o empenho da administração e do Legislativo, assim como, o interesse do governo estadual em fazer a parceria.
Por Pedro Ferreira.
