A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em dois turnos o projeto de lei concedendo a revisão salarial anual de 9,83% para os servidores da municipalidade. A votação do texto do Poder Executivo ocorreu (foto) na segunda-feira, dia 16. A medida garante a aplicação da correção monetária registrada nos últimos 12 meses, retroativo ao dia 1º de maio do corrente, isto é, na data-base da categoria. No ano passado, a recomposição salarial foi de 8,34%.
A expectativa é que a decisão deve beneficiar os mais de 3,2 mil funcionários ativos, incluindo ainda os aposentados e pensionistas. Os vereadores também votaram o mesmo percentual para os servidores da Casa. Na prática, o valor da atualização salarial dos servidores municipais levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pesquisado de abril a abril divulgado, na semana passada, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A revisão geral e anual nos vencimentos dos funcionários da municipalidade está, devidamente, amparada na Lei nº 3.039, de 16 de março de 2011, que regula a data-base da categoria. Além disso, o plenário do Poder Legislativo votou ainda a extensão dos 9,83% aos subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, conforme prevê o artigo 37 da Constituição federal. Para a Casa, trata-se apenas de uma correção monetária em todos os casos e não de um aumento real.
Com isso, os subsídios dos agentes públicos locais passam, respectivamente, de R$10.441,60, para R$11.468,0, de R$20.268,99, para R$22.261,43, de R$10.134,50 para R$11.941,13 e de R$11.779,14 para R$12.937,03. Em geral, o impacto financeiro mensal na folha de pagamento da Prefeitura Municipal poderá passar de R$7,5 milhões para R$8,2 milhões Os projetos de lei devem ser sancionados nos próximos dias pelo prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB).
Relutância
Para o vereador Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho, a reposição da inflação é um direito sagrado dos funcionários públicos locais. Ele lamenta o fato de a administração da cidade ameaçar não aplicar a correção monetária por estar com o limite de gasto estourado. Já o vereador Willians Santos (PTB), o Willians do Gás disse que o assunto foi decidido pelo governo na última hora e, portanto, faltou diálogo. Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete afirmou que a municipalidade precisa fazer uma reforma administrativa para enxugar, de fato, a máquina pública. Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury acusa o prefeito afastado, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló de ter quebrado a cidade.
Por Pedro Ferreira.
