A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos adiou a votação do texto que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade para o ano que vem, na sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 29. Na prática, o plenário da Casa acolheu o pedido de vista por cinco dias do vereador, Renato Ramos de Souza (PSDB), o Renatinho Se Ligue. Com isso, a matéria deve voltar a pauta na próxima segunda-feira, dia 06, a partir das 9h.
De acordo com o parlamentar (foto), o projeto de lei do Poder Executivo precisa, por exemplo, estabelecer a renúncia de receita para que o governo municipal possa recompensar algumas categorias profissionais, ou seja, prestadores de serviços como é o caso de transportadores escolares que estão sendo terrivelmente afetados com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Na realidade, esses trabalhadores autônomos perderam a sua única fonte de renda e, portanto, o poder público tem de ajudá-los”, diz Renatinho.
Para 2021, a matéria que determina metas fiscais e as prioridades da administração da cidade prevê uma arrecadação de R$356,4 milhões, mas essa projeção deverá ser reduzida por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada ao Poder Legislativo até o final de setembro. No fundo, essa estimativa foi feita pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda em março do corrente e, neste caso, não levou em consideração os impactos negativos na economia da crise sanitária que assola o pais e o restante do planeta.
Como a aprovação do projeto foi transferida momentaneamente, os vereadores não vão poder entrar em recesso parlamentar nesta quarta-feira, dia 1º. Em suma, os legisladores só devem começar a gozar o “descanso” durante todo o mês de julho quando votar o texto. Para tanto, o plenário apreciará o projeto de lei em dois turnos, ou seja, o primeiro em sessão regular e a segunda votação em sessão extraordinária convocada pelo presidente, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSD) logo após a primeira.
Por Pedro Ferreira, em 29/06/2020.
