Com a promulgação da resolução nº 604, de 22 de agosto do corrente, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai abrir inscrições para os interessados em participar da primeira e inédita edição do Parlamento Autista. As matrículas devem ser feitas exclusivamente pela internet por intermédio de um link especial disponível no site oficial do Poder Legislativo, de 04 a 15 de setembro. Já as atividades serão desenvolvidas nos dias 04, 05 e 06 do mês que vem, em horários a serem divulgados pela presidência em breve.
De acordo com o edital, os participantes precisam apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser anexado ao formulário da inscrição; ter, na data da matrícula, no mínimo, dez anos de idade e autorizar o uso de imagem para fins de publicidade institucional do evento. Por sua vez, caso o participante seja civilmente incapaz caberá ao seu representante legal realizar os procedimentos exigidos.
A participação no Parlamento Autista contempla o desenvolvimento de atividades de caráter educativo e informativo sobre as competências e funcionamento do Poder Legislativo. No fundo, as tarefas incluem palestras, visitas monitoradas e simulações de ações legislativas como, por exemplo, solenidade de posse, eleição de Mesa Diretora, apresentação de projetos, a realização de sessão para discussão e votação de matérias e uso da tribuna livre a todos os participantes.
Por outro lado, a Câmara Municipal deixa claro que a efetivação da inscrição para participar do Parlamento Autista presume a ciência e concordância com todos os requisitos contidos na resolução 604/2023. Além disso, os inscritos vão receber um certificado de participação e as atividades relativas ao evento serão abertas ao público e poderão ser acompanhadas, em todas as suas etapas, por familiares e convidados. Os dados fornecidos vão ficar armazenados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Estrelas
O projeto Parlamento Autista sugerido à Casa pelo vereador e ativista da causa, Álvaro Costa Vieira (Podemos), o Kaká (foto), destina-se às pessoas portadoras do transtorno que, preferencialmente, residem ou estudam em Ferraz de Vasconcelos. O Parlamento Autista será formado por tantos quantos forem inscritos, divididos em grupo de até 17 integrantes, com a meta de promover a simulação de sessões. A ideia é aumentar a inclusão social do segmento e transformá-lo em protagonistas. Kaká acredita que outras câmaras municipais vão replicar a iniciativa pioneira pelo país afora.
Por Pedro Ferreira, em 01/09/2023.
