Em única discussão e, por unanimidade, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos rejeitou o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei que garante atendimento preferencial a portadores da Síndrome da Fibromialgia (SF) em estabelecimentos comerciais, empresas concessionárias de serviços públicos e em repartições públicas locais. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20. Agora, o texto será sancionado pela Mesa Diretora da Casa. A lei nº3.478 já foi publicada no Boletim Oficial do Município (BOM).
Na sua mensagem para tentar justificar o veto total à proposta, o governo municipal alegou a chamada hierarquia das doenças, ou seja, que não poderia privilegiar as pessoas portadoras da fibromialgia em detrimento das demais enfermidades, mas esse argumento não prevaleceu. No fundo, a doença é caracterizada por dor em todo o corpo afetando, sobretudo, a musculatura. A matéria prevê que para fazer jus à preferência no atendimento, será preciso apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico da doença.
Além disso, o projeto de lei do vereador Claudio Roberto Squizato (PL) estabelece também que os estabelecimentos que recebam pagamentos de contas ou tributos precisam manter afixado em local visível no interior de suas dependências comunicado contendo os seguintes dizeres: “Pessoas com fibromialgia têm direito a atendimento preferencial, desde que apresentem laudo médico comprobatório, conforme lei municipal nº ….” Para ele (foto), a meta é assegurar um atendimento mais rápido às pessoas portadoras da Fibromialgia e assim evitar que os sintomas afetem ainda mais a qualidade de vida dos pacientes.
“Essa doença prejudica, principalmente, às mulheres, uma vez que de cada 10 pacientes sete a nove são do sexo feminino”, finalizou. Ele agradeceu o apoio dos colegas. Por outro lado, os especialistas ressaltam que a fibromialgia causa quase 95% de mudanças no sono dos pacientes, isto é, as pessoas têm dificuldade para dormir e, portanto, passam a enfrentar, por exemplo, problemas de memória. Outro sintoma bastante comum da síndrome é a fadiga, ou seja, o cansaço do corpo. Já o quadro depressivo está presente em 50% dos pacientes. Os profissionais recomendam a atividade física como tratamento.
Por Pedro Ferreira, em 20/09/2022.
