Com um único voto contrário do vereador Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue (foto), por achar que a Prefeitura não cumpre o que está escrito, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos finalizou o processo de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. O texto foi aprovado em segunda e última discussão na sessão extraordinária não remunerada, na quarta-feira, dia 11.
Com isso, a matéria segue para sanção do Poder Executivo. No ano que vem, a cidade estima receita de R$347,5 milhões. Em compensação, o governo municipal projeta alcançar uma despesa de R$345 milhões. No atual exercício, a administração local espera obter uma arrecadação de R$327,5 milhões. O projeto de lei original do Palácio da Uva Itália recebeu 37 emendas, sendo 36 delas impositivas.
O plenário da Casa também concluiu a apreciação do projeto de lei substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que trata do disciplinamento da prestação dos serviços de transportes escolares. As novas regras para o setor foram comemoradas por representantes da categoria. No fundo, os chamados “tios” passam a ter mais segurança jurídica para exercer a atividade no cotidiano.
Além disso, os vereadores ainda deliberaram por oito votos favoráveis e cinco contrários o projeto de lei que introduz um parágrafo único no artigo primeiro da lei municipal nº 2.056, de 22 de junho de 1993. Na prática, a nova redação de autoria de um grupo de parlamentares, torna opcional a presença de porta giratória para permitir o acesso ao interior de agências bancárias. O sindicato dos bancários criticou a decisão.
Por Pedro Ferreira, em 12/12/2019.
