A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai realizar por meio da sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública presencial e virtual para discutir o projeto de lei nº 0087/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. A reunião para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) ocorre no próximo dia 9, às 9h, no plenário da Casa. Os trabalhos serão coordenados pelo presidente do colegiado, vereador Osni Angelo Pasquarelli (PDT), o Ni.
Por isso, o parlamentar (foto) aproveitou para informar que a referida audiência pública poderá ser assistida on-line, ou seja, ao vivo no link disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo ou no youtube. Além disso, a população e demais interessados têm a oportunidade de enviar dúvidas e sugestões até o dia 7 deste mês no endereço eletrônico: comissoes@camaraferraz.sp.gov.br. O povo também poderá fazer perguntas durante a transmissão ao vivo (chat) ou apresentar questionamentos posteriores pelo e-SIC da Prefeitura.
De acordo com a mensagem enviada até o final de setembro passado, o projeto de lei foi elaborado num ambiente em que as condições apresentadas se traduzem em um importante instrumento de comunicação com a sociedade ferrazense, a partir de uma visão abrangente e transparente do orçamento público. Em suma, o texto foi preparado de acordo com as diretrizes definidas na sistemática implantada pela administração municipal levando consideração a participação dos representantes de todas as secretarias municipais.
Ainda, segundo a proposta em tramitação para o ano que vem, o Palácio da Uva Itália estima uma receita orçamentária de R$530 milhões e fixa uma despesa de R$513,1 milhões. A maior fatia da LOA para 2023 destina-se à pasta da Educação, com R$197,9 milhões. Já a menor parte do bolo orçamentário ficou reservado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com apenas R$1,3 milhão. Para a chamada reserva de contingência, o governo local garantiu R$5,3 milhões e para o custeio da Câmara Municipal (duodécimo) R$18 milhões.
Por Pedro Ferreira, em 03/11/2022.