Em tramitação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos desde o final do mês passado, o projeto de lei que dispõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano que vem será objeto de uma audiência pública antes de ser votado em dois turnos. A referida reunião aberta à população em geral está marcada para o dia 23 do corrente, às 9h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A discussão do assunto terá como mediador o presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), vereador (foto) Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê.
A presente audiência pública a respeito da LOA para 2016 ocorre em cumprimento aos termos da lei federal nº 4.320/64 e da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação do texto que estima receita e despesa da administração da cidade deverá ser dada, publicamente, pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha e sua assessoria mais próxima. Para o ano que vem, o governo local calcula alcançar uma arrecadação de R$314,8 milhões, contra R$310 milhões este ano.
A maior fatia do bolo está reservada a pasta da Educação com R$118,4 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos com R$62,1 milhões. Em compensação, a menor parte ficou com a do Verde e Meio Ambiente com somente R$726 mil. Em 2016, a Promoção e Desenvolvimento Social receberá um aporte superior a R$3 milhões levando-se em consideração a previsão orçamentária de R$14,8 milhões. Em relação à Câmara Municipal, o valor do repasse do duodécimo gira em torno de R$10,2 milhões, representando um acréscimo de mais de R$1,7 milhão.
Consciente da importância do projeto de lei nº140/2015, o presidente da Casa, vereador Roberto Antunes de Souza (PMDB) convidou o secretário da Fazenda, Michael Campos para fornecer detalhes da elaboração da matéria. Os esclarecimentos ocorreram no último dia 06 deste mês. Na ocasião, a maioria dos 17 parlamentares participou do encontro. Para Roberto de Souza, a explicação minuciosa do assunto foi muito importante para tirar eventuais dúvidas do colegiado. Depois de passar pela audiência pública no próximo dia 23, a expectativa é que o texto do Poder Executivo comece a ser apreciado em plenário, em novembro.
Por Pedro Ferreira.
