Câmara debate a previsão de R$325,2 milhões para 2019

Procedimento obrigatório antes de a matéria ir a duas votações no plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o que deve ocorrer dezembro próximo, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa realiza audiência pública para avaliar o projeto de lei nº 077/2018 que estima a receita e fixa a despesa da municipalidade para o exercício de 2019, na próxima quinta-feira, dia 08, às 9h30, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A reunião será chefiada pelo presidente do colegiado, vereador (foto) Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR.

A promoção da referida audiência pública atende ao disposto nos termos da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ambas estabelecem os ditames das finanças públicas em geral. Por sua vez, como o assunto afeta diretamente o cotidiano da sociedade local, o presidente da CPOFC aproveita para convidar a comunidade de um modo geral a participar do debate. “Portanto, você cidadão compareça a Câmara Municipal para conhecer de perto a peça orçamentária”, diz Marcos BR.

Para 2019, o governo municipal projeta uma receita da ordem de R$325,2 milhões, contra R$308,9 milhões este ano. Neste último caso, até o segundo quadrimestre, a administração da cidade arrecadou R$216,2 milhões. Em contrapartida, no mesmo período, as despesas foram R$189 milhões, o que significa um superávit superior a R$27 milhões. Esse resultado favorável reflete, na prática, o saneamento financeiro alcançado pela gestão do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. Mérito da secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva (foto) e equipe.

Na mensagem enviada à Câmara Municipal no final de setembro, o Poder Executivo informa que o projeto de lei foi preparado num ambiente em que a condições apresentadas traduzem-se em um importante instrumento de comunicação com a sociedade, a partir de uma visão transparente de orçamento público. Por outro lado, na distribuição por órgãos administração direta, a maior fatia do bolo destina a pasta da Educação, com R$128,3 milhões. Já o menor percentual ficará com a da Cultura, com R$1,6 milhão. Para o Poder Legislativo, o repasse do duodécimo será de R$11,4 milhões contra R$11,2 milhões no atual exercício.