Em sessão ordinária semipresencial onde apenas a metade dos 17 vereadores com o devido distanciamento social (foto) estava presentes no plenário, nesta segunda-feira, dia 15, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro e em segundo turno o projeto de lei que autoriza a Prefeitura da cidade a participar da compra de vacinas contra a Covid-19. Na prática, o governo municipal fará parte de um consórcio liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Devido à urgência do assunto, o presidente da Casa, vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha (foto-abaixo) convocou uma sessão extraordinária semi remota logo na sequência para votar o texto de autoria do Poder Executivo. Com isso, a matéria segue para a sanção da prefeita, Priscila Gambale (PSD). Com a decisão, Ferraz de Vasconcelos vai poder aderir ao consórcio até o dia 19 deste mês, o que garante a municipalidade receber o imunizante na primeira remessa.
Na mensagem, a chefe do Poder Executivo destaca que o avanço dos casos da Covid-19 em todo o país tem deixado preocupados prefeitos e prefeitas. Por isso, existe a necessidade imperiosa da vacinação em massa da população brasileira. No fundo, há um consenso de que é necessário adotar medidas sanitárias para frear o surto da doença e assim evitar o colapso no sistema de saúde e, ao mesmo tempo, pavimentar o caminho para promover a retomada da atividade econômica em geral.
Na apresentação do projeto de lei, a Prefeitura Municipal deixa que claro o Programa Nacional de Imunizações (PNI) criado, em 1973, determina que a aquisição de vacinas é uma competência legal e administrativa da União, porém, acionado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou em fevereiro deste ano que os estados e municípios têm constitucional para a compra e o fornecimento de imunizantes no caso de fracasso do PNI, ou seja, da falta de doses. O texto não impede a compra direta a outros fornecedores.
Agora, no início de março, na mesma esteira o Congresso Nacional aprovou um texto dando autonomia aos municípios para adquirirem vacinas por intermédio da FNP, entidade suprapartidária de representação política das cidades brasileiras que apoia a criação do consórcio público de abrangência nacional para a compra de vacinas. Hoje, mais 1.703 cidades já manifestaram interesse em aderir ao acordo, o que pode beneficiar mais de 125 milhões de pessoas. Os dados correspondem a cerca de 60% do povo brasileiro.
Por Pedro Ferreira, em 15/03/2021.
