A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos finalizou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade para o exercício do ano que vem na sessão ordinária, na segunda-feira (foto), dia 26. Agora, o texto do próprio governo municipal segue para sanção do Poder Executivo. A matéria foi aprovada na íntegra e, por unanimidade, pelo plenário da Casa.
Na prática, o projeto de lei serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada a Casa até o dia 30 de setembro do corrente. Antes, porém, a administração da cidade terá de mandar, ou seja, até 30 de agosto o Plano Plurianual (PPA) que define o futuro do município de 2018 a 2021. Em compensação, em 2018, o Executivo estima uma receita de R$304,4 milhões.
Em todo caso, essa projeção inicial poderá mudar por ocasião da LOA. Para alcançar a receita estimada serão estabelecidas metas bimestrais. O texto estabelece ainda que em caso de frustração da arrecadação prevista capaz de comprometer os resultados nominal e primário fixado nas metas fiscais, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho.
Mesmo assim, esse provável contingenciamento orçamentário seria feito para produzir um impacto mínimo nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. No fundo, o cenário já sinaliza uma redução da arrecadação da ordem de 10%. Por sua vez, a diminuição de despesas durante os períodos de grave crise econômica porque passa o País em geral são medidas corriqueiras na administração pública brasileira.
Por Pedro Ferreira, em 27/06/2017.
