Após cinco meses, finalmente, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou o primeiro texto encaminhado a Casa pela atual administração do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. Na prática, o projeto de lei complementar autoriza a municipalidade a firmar acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O texto votado na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 22, precisa ainda ser deliberado em segundo turno, o que só deverá ocorrer depois de dez dias para, na sequência, ir à sanção do Poder Executivo.
De acordo com a matéria, a administração está autorizada a fazer o parcelamento de uma dívida contraída com a Sabesp, porém, o governo municipal não informa o valor exato do débito. Mesmo assim, extraoficialmente, o montante renegociado gira em torno de um pouco mais de R$10 milhões de um total de R$65 milhões. As parcelas mensais seriam de R$40 mil. Para a Prefeitura da cidade, o referido passivo refere-se a faturas vencidas e de eventuais débitos futuros de consumo de água e esgoto de seus órgãos e departamentos da administração direta e indireta.
Para tanto, Ferraz de Vasconcelos oferece como garantia para honrar o compromisso com a Sabesp quota de sua parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oriunda de transporte interestadual e intermunicipal e de telecomunicações. O aval financeiro inclui a participação do Banco do Brasil (BB) ou de outro que vier a substituí-lo para executar o quanto necessário o seu cumprimento. No fundo, o acordo vai evitar cobranças judiciais e permitir os repasses de outros créditos constitucionais.
Apesar de votar o projeto de lei complementar em primeira discussão, os vereadores pretendem cobrar informações adicionais nos próximos dias como, por exemplo, qual é o valor exato do déficit a ser acordado e o número de parcelas. Além disso, os parlamentares querem saber como fica o restante dos débitos com a Sabesp. “Na realidade, para não prejudicar o andamento do parcelamento resolvemos dar um crédito de confiança ao prefeito”, disseram. O maior temor consiste na questão do prazo para selar a renegociação, já que o texto não apresenta nenhum detalhe nesse sentido.
Por Pedro Ferreira, em 23/05/2017.
