A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) aprovou em primeira discussão o projeto de lei que dispõe sobre a concessão da revisão salarial anual de 8,34% para os seus servidores na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 11. O texto de autoria da Mesa Diretora garante a aplicação da correção monetária registrada nos últimos meses, a partir de 1º de maio do corrente, ou seja, na data-base da categoria. Com isso, a medida deve beneficiar 70 funcionários ativos, dois aposentados e um pensionista.
O valor da atualização salarial dos servidores da Casa levou em consideração o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado na última sexta-feira, dia 08, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão geral e anual nos vencimentos dos funcionários da municipalidade está, devidamente, amparada na Lei nº 3.039, de 16 de março de 2011, que instituiu a data-base da categoria.
Além disso, o plenário também votou em primeiro turno mais dois projetos de lei estendendo o mesmo percentual, isto é, os 8,34% aos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, conforme prevê a legislação em vigor. Com isso, os subsídios dos agentes públicos locais passam, respectivamente, de R$9.637,81 para R$10.441,60, de R$18.708,69 para R$20.268,99, de R$9.354,35 para R$10.134,50 e de R$10.872,38 para R$11.779,14. Os três textos serão apreciados ainda em segunda e última discussão na próxima segunda-feira, dia 18.
Já em relação aos funcionários lotados na Prefeitura Municipal, por uma questão de competência administrativa, a revisão salarial anual de 8,34% deverá ser formalizada por meio de um decreto a ser assinado até o final deste mês pelo prefeito, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló. Estima-se que a correção salarial possa beneficiar mais de 3,4 mil servidores. Em compensação, o ano passado, o índice aplicado aos funcionários da municipalidade de um modo geral e aos agentes públicos foi de 5,81%.
Por Pedro Ferreira.
