A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou mudança na Lei Nº3.271, de 25 de fevereiro deste ano que dispõe sobre os valores fixados de forma “per capita” para o atendimento de crianças moradoras no município na área de educação infantil. Na prática, o texto do Poder Executivo votado em dois turnos (foto), na segunda-feira, dia 06, concede um reajuste de 6,82% no percentual por cada criança matriculada nas entidades sociais conveniadas com a municipalidade.
Para o governo municipal, a atualização dos valores se faz necessária porque no ano passado não houve reajuste dos serviços prestados pelas entidades assistenciais e associações filantrópicas parceiras. A medida visa manter a qualidade do atendimento oferecido e, ao mesmo tempo, promove o reequilíbrio financeiro das entidades conveniadas. Ainda, segundo a administração da cidade, o dinheiro usado para bancar o reajuste virá da receita do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb).
No fundo, o valor “per capita” abrange os seguintes eixos: berçário/inicial de zero a um ano e 11 meses, crianças de dois a cinco anos no regime de atendimento parcial e de seis a 15 anos no contraturno e na educação especial. Com isso, o repasse mensal por cada criança será, respectivamente, de R$447,84, de R$257,22 e de R$163,06 e para os alunos da educação especial R$447,84. A decisão da municipalidade era bastante aguardada por representantes das entidades sociais conveniadas
Em geral, os vereadores elogiaram a iniciativa do Poder Executivo em melhorar o valor “per capita” do recurso destinado às entidades sociais associadas. Para eles, essas instituições assistenciais cumprem um papel que seria da própria Prefeitura Municipal. Além disso, eles acreditam que os convênios possibilitam baratear os custos, ou seja, caso não firmasse parcerias com o pessoal do Terceiro Setor, a administração local gastaria quase três vezes mais para atender as crianças e jovens em sua rede própria.
Por Pedro Ferreira.
