A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão do projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2019, na segunda-feira (foto) dia 18. A matéria do Poder Executivo volta à pauta na próxima segunda-feira, dia 25, a partir das 18h. O projeto prevê uma receita preliminar de R$316 milhões no ano que vem.
O texto é, na realidade, uma preparação para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada a Casa até o dia 30 de setembro do corrente. Já o projeto da LDO encontra-se em tramitação no Poder Legislativo desde o fim de abril, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, na penúltima sessão ordinária antes do começo do recesso parlamentar de julho, os vereadores votaram os projetos de lei, respectivamente, que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais instalarem em local visível os telefones de utilidade pública e o que determina a disponibilização de álcool em gel a clientes por quiosques que vendem produtos alimentícios nas ruas.
Na ocasião, o plenário apreciou ainda a matéria que prevê o treinamento de professores em primeiros socorros para evitar acidentes como aconteceu com o garoto Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu engasgado com um pedaço de salsicha durante um passeio escolar, no ano passado, em Campinas (SP). Os três textos são de autoria do vereador, Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox.
Por Pedro Ferreira, em 20/06/2018.
