A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto de lei complementar que dispõe sobre a adequação salarial de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Agentes de Combate de Endemias (ACEs), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13. Na ocasião, a tramitação do texto seguiria o seu rito normal, mas o vereador, Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho (foto), requereu a inclusão da matéria na ordem do dia. A medida volta à pauta no dia 27 deste mês.
De acordo com o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, as duas categorias de trabalhadores públicos municipais vão receber os novos pisos salariais de forma escalonada. Na prática, a matéria estabelece os seguintes prazos: R$1.250,00 retroativos a 1º de janeiro deste ano; R$1.400,00, a partir de 1º de janeiro do ano que vem e R$1.550,00, a partir de 1º de janeiro de 2021. Com isso, a Prefeitura da cidade cumpre o que determina a lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. Para Fabinho, o governo local acerta ao proceder a correção em prol dos agentes.
A decisão da administração da cidade deverá beneficiar os vencimentos mensais de 75 Agentes Comunitários de Saúde e de 15 profissionais de combate de endemias, segundo os dados publicados no portal da transparência até o dia 31 de dezembro do ano passado. Os primeiros atuam no programa de Estratégia de Saúde da Família e o segundos na eliminação de doenças como, por exemplo, a dengue, a chagas e a malária. Hoje, um agente vetor recebe por mês R$1.040,75 e o de saúde R$1.014,00.
Além disso, o plenário da Casa também votou em segunda e última discussão o projeto de lei que trata da revisão salarial geral dos quase três mil servidores da Prefeitura Municipal. A recomposição inflacionária de 4,67% será aplicada de maneira retroativa a 1º de maio do corrente. O mesmo percentual destina-se aos servidores do Legislativo. O valor leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acumulado até março passado.
Por Pedro Ferreira, em 14/05/2019.
