A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segunda e última discussão o projeto de lei que altera o número de funcionários da Frente Municipal de Trabalho de 400 para 500 vagas. A votação em sessão extraordinária (foto) não remunerada ocorreu nesta quinta-feira, dia 20. Agora, o texto de autoria do Poder Executivo segue para a sanção do prefeito municipal, Acir dos Santos (PSDB), o Acir Filló.
No Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal, os funcionários recebem R$592,00 mensais, cesta básica e vale-transporte. Eles trabalham 32 horas por semana de segunda a quinta e na sexta-feira dedicam-se a curso de qualificação profissional. De acordo com o coordenador da Frente Municipal de Trabalho, Joel da Silva, dos 399 benefícios, atualmente, 12 são pessoas com deficiência.
O plenário votou ainda em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo de R$20 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos serão aplicados, obrigatoriamente, na execução de projetos integrantes do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão de Setores Sociais Básicos (Pmat).
Além disso, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei complementar que modifica o prazo de vigência do regime de comodato de cinco anos sucessivos para 99 anos de uma área cedida pela Prefeitura Municipal a Associação de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Aipomesp), no Jardim Santa Rosa. No local, foi construído pela entidade um Centro de Atenção Psicossocial ao álcool e às Drogas (Caps-ad).
Parceria
O espaço atenderá jovens dependentes químicos em regime de semi-internato e poderá ser administrado em parceria pela Irmandade de Frades Franciscanos. Os parlamentares também apreciaram em primeiro turno o projeto de lei que transforma o parágrafo 2º do artigo 1º da lei nº 3.034/2011 para artigo 2º, isto é, a Aipomesp se compromete a edificar o prédio do Caps e depois ceder ao Poder Executivo. A obra já está pronta.
Por Pedro Ferreira.
