Em sessão extraordinária não remunerada (foto), na quinta-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de complementar que institui o Regime de Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da Prefeitura da cidade. Agora, o texto do Poder Executivo espera ser votado em segundo turno, o que poderá ocorrer no dia 04 de novembro, a partir das 18h, para depois ser encaminhado à sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (Republicanos), o Zé Biruta.
Para o vereador e ex-presidente do Poder Legislativo, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (foto), o texto corrige erros e, portanto, o novo atende aos anseios dos servidores efetivos. Ele aproveitou ainda para elogiar o esforço do Poder Executivo para elaborar o presente projeto de lei complementar. Em todo caso, Inha acredita que a mesma matéria poderá ter o seu alcance ampliado, em breve, ou seja, contemplar mais funções gratificadas, já que o atual beneficia um pouco mais de 70 atividades. A escolaridade exigida é o ensino médio e a superior.
Com a medida, a administração local deverá retomar o pagamento da função gratificada de 30% e de 50% do salário-base de cada servidor estável designado por portaria própria logo no contracheque no próximo mês. O pagamento do bônus foi cortado havia dois meses por decisão judicial. A concessão da função gratificada destina-se aos ocupantes dos cargos de chefia, direção e assessoramento. Já o recebimento da gratificação não será incorporado em hipótese alguma aos vencimentos do funcionário escolhido para desempenhar a atividade especial.
A nova regulamentação do regime inclui entre as funções gratificadas a de gerente de posto de saúde, chefes do serviço de manutenção, de limpeza e conservação, do departamento de medicina do trabalho, de supervisor de projetos, de programas de prevenção de álcool e drogas, de fiscalização e postura, de divisão de saúde mental, de vigilância epidemiológica e zoonoses e de sanitária. Além disso, estão contemplados coordenador do Procon e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.
Por Pedro Ferreira, em 25/10/2019.
