Para permitir que os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate de Endemias (ACEs) de Ferraz de Vasconcelos recebam o novo piso salarial da categoria já a partir deste mês, a Câmara Municipal vota em segunda e última discussão o projeto de lei complementar, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 23, às 8h. A referida sessão foi sugerida pelo vereador, Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho.
Para ele (foto), as duas categorias de servidores públicos há muito tempo cobram a equiparação dos seus vencimentos ao piso nacional e, portanto, não tem porque deixar de apreciar o texto do Poder Executivo para garantir a diferença no holerite já agora em maio. Na prática, a medida será retroativa ao dia 1º de janeiro do corrente. O novo teto é de R$1.250,00 mensais. Hoje, cada agente de saúde ganha R$1.014,00 e o de endemias R$1.040,75.
O texto em tramitação na Casa prevê ainda que as duas categorias de trabalhadores públicos municipais vão receber o restante dos novos pisos salariais nacionais de forma escalonada. Na prática, a matéria estabelece o pagamento de R$1.400,00, a partir de 1º de janeiro do ano que vem e R$1.550,00, a partir de 1º de janeiro de 2021. Com isso, a Prefeitura da cidade cumpre o que determina a lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
A decisão da administração da cidade deverá beneficiar os vencimentos mensais de 75 Agentes Comunitários de Saúde e de 15 profissionais de combate de endemias, segundo os dados publicados no portal da transparência até o dia 31 de dezembro do ano passado. Os primeiros atuam no programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo médico de família e os segundos na eliminação de doenças como, por exemplo, a dengue, a chagas e a malária.
Por Pedro Ferreira, em 21/05/2019.
