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Câmara aprova moção de repúdio a Tribunal por decisão que prejudica a vida de autistas

Assinada pela maioria dos vereadores, o plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão moção de repúdio contra a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por seis votos a três entendeu que os planos de saúde no país só devem atender a lista dos mais de 3,7 mil procedimentos autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A votação do texto liderado por Álvaro Costa Vieira (Pode), o Kaká, ocorreu na terça-feira, dia 21.

Na prática, de acordo com o vereador (foto), ao impor apenas o cumprimento do chamado Rol Taxativo, ou seja, somente a lista oficial de procedimentos da ANS, a corte sediada em Brasília, acabou afetando milhares de pacientes, sobretudo, os diagnosticados com Transtorno Espectro de Autista (TEA). Por isso, ele acredita que as pessoas conveniadas vão sofrer para conseguir tratamento fora do modelo exemplificativo que elas defendem.

 “Na realidade, com a devida data vênia, os seis ministros do STJ foram insensíveis ao chancelar o Rol Taxativo como obrigatório e, ao mesmo tempo, desobrigando os planos de saúde a custear atendimentos terapêuticos eficazes, porém, ainda não indicados pela ANS”, disparou Kaká. Além disso, a decisão pode dificultar a obtenção de liminares por meio de ações judiciais por famílias ou associações interessadas no assunto. Em todo caso, segundo juristas, nada impede o ingresso de novas medidas cautelares.

O temor é que a descontinuidade desta assistência médica poderá agravar o quadro de saúde dos pacientes. Em compensação, Kaká ressaltou ainda a exceção para os casos de câncer ou de outros métodos terapêuticos comprovados e, portanto, recomendados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Já os vereadores Claudio Roberto Squizato (PL), Luiz Fábio Alves da Silva (PSB) e Claudio Ramos Moreira (PT), também criticaram na tribuna da Casa o resultado do julgamento favorável às operadoras dos planos de saúde.

Por Pedro Ferreira, em 22/06/2022.