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Plenário vota mudanças em cargos comissionados e criação de pasta municipal

Em sessão extraordinária não remunerada nesta sexta-feira, dia 13, às 9h, o plenário (foto) Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deve aprovar em segunda e última discussão o projeto de lei complementar que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura da cidade. Na prática, o texto do Poder Executivo reorganiza o quadro de servidores comissionados, desmembra a pasta de Obras da de Habitação e transforma cargos de livre provimento em funções gratificadas, isto é, de confiança.

Além disso, a matéria cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas. Com isso, o Palácio da Uva Itália passará a ter 18 pastas. Hoje, o governo municipal possui 199 cargos comissionados, mas com a nova organização, esse número será de 232, incluindo os secretários. Os gerentes de divisão (23), corregedor-geral do município (01), comandante (01) da Guarda Civil Municipal (GCM), corregedor (01) e ouvidor (01) da mesma corporação vão receber por função de confiança.

Por sua vez, os vencimentos variam de R$2 mil a R$9 mil mensais, exceto o subsídio do futuro secretário da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, que é de R$12,9 mil. Para a Prefeitura Municipal, o impacto financeiro dessa reorganização administrativa será o menor possível e, portanto, tudo está dentro da previsão orçamentária para este ano. Na atualidade, o Poder Executivo gasta em torno de 37% com a folha de pagamento dos seus quase três mil servidores de um limite máximo de 54%.

Na ocasião, o plenário da Casa apreciará ainda em segundo turno o texto que autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Já em primeira discussão, os vereadores vão deliberar sobre a revisão geral dos salários dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas do Palácio da Uva Itália no valor de 6% e do aumento de R$160,00 para R$300,00 do vale-alimentação da categoria. Em contrapartida, a Câmara Municipal ainda definiu o percentual da reposição salarial que será concedido aos seus funcionários. A decisão deve sair nos próximos dias.

Por Pedro Ferreira, em 12/05/2022.