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Ferraz sanciona lei que torna prioritária renda familiar para concessão do passe livre

Aprovado em segundo turno na terça-feira, dia 15, o texto que determina o critério econômico, ou seja, a renda familiar como fator prioritário para a concessão do passe livre a estudantes universitários carentes na cidade foi promulgado na quinta-feira, dia 17, pelo Poder Executivo.  Na prática, a lei nº 3.450 altera a redação da 3.448, de 11 deste mês, que instituiu o Unilivre no sistema de transporte coletivo de passageiros dentro dos limites locais.

Com isso, o núcleo familiar precisa ter rendimento mensal de zero a R$178,00 por pessoa. A modificação na matéria original do Palácio da Uva Itália foi proposta pelo vereador Álvaro Costa Vieira (Podemos), o Kaká. O parlamentar (foto), aliás, articulou a criação do benefício quando ainda chefiava a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana até o início de dezembro do ano passado. Para ele, a ideia é com o passar do tempo ampliar o número de estudantes de nível superior no programa.

Além disso, o projeto também extinguiu o artigo 17 da norma aprovada em 21 de dezembro de 2021, isto é, retirou o papel de suporte técnico necessário da Secretaria Municipal de Assistência Social. Desta forma, essa atribuição será feita pela pasta de Transporte e Mobilidade Urbana, que ficará responsável por receber e analisar todos os pedidos dos estudantes universitários contemplados com a presente lei. A mesma norma prevê o máximo de até mil educandos atendidos.

“No fundo, a própria limitação de até mil alunos universitários em situação de alta vulnerabilidade social, por si, só já impõe um quantitativo de beneficiários e, portanto, a minha proposta não tem o objetivo de extrapolar os gastos com a medida inédita em nossa cidade”, diz Kaká. Em suma, não haverá nenhum impacto financeiro a mais do que o previsto inicialmente. O vereador voltou a elogiar a prefeita, Priscila Gambale (foto) pela brilhante medida de forte alcance social.

Por Pedro Ferreira, em 18/02/2022.