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Petista ressalta avanço no pagamento de precatórios pela Prefeitura nos últimos anos

Enquanto o Congresso Nacional quer autorizar à União a não pagar precatórios já transitados em julgado pela justiça, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado Federal, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos quitou somente de 31 de agosto do ano passado até a mesma data deste ano R$13,7 milhões com esse tipo de dívida. Com isso, o Poder Executivo local navega na contramão do Palácio do Planalto, comandado pelo presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). Com a PEC dos Precatórios, a União quer faturar mais de R$91 bilhões.

Na realidade até o primeiro período citado acima, a cidade de Ferraz de Vasconcelos devia a bagatela de R$77,1 milhões e no fechamento do primeiro quadrimestre de 2021 resta ainda a ser pago aos credores R$63,4 milhões em precatórios. Em contrapartida, desde o início de 2017 até julho de 2020, ou seja, durante a gestão do ex-prefeito, José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, a Secretaria Municipal da Fazenda, chefiada pela então titular, Silvana Francinete da Silva, a municipalidade desembolsou R$35,9 milhões.

Em compensação, nos governos dos então gestores, Jorge Abissamra, o Dr. Jorge, de 2005 a 2012, de Acir Filló, de 2013 a dezembro de 2015 e, a partir desta data quando a cidade passou a ser administrada pelo vice-prefeito e ex-vereador por quatro mandatos consecutivos, José Izidro Neto, o montante total, no tocante, ao pagamento de precatórios atingiu um pouco mais de R$5 milhões. Convém destacar que até o denominado “precatório de pequeno valor” acabou sendo ignorado durante um certo tempo.

Essa obrigatoriedade na quitação foi a saída encontrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para obrigar as prefeituras municipais paulistas a cumprirem a ordem cronológica de pagamentos e evitar assim o calote, sobretudo, aos pequenos credores. No caso de Ferraz de Vasconcelos, o acúmulo da dívida agravou ainda mais a situação, já que fornecedores e até funcionários públicos se sentiram lesados pela municipalidade e, por isso, recorreram ao poder judiciário.

                                                 Elogiável

No fundo, o avanço na quitação de precatórios, a partir de 2017, representa um motivo de comemoração, na opinião do vereador Claudio Ramos Moreira (PT). Segundo ele (foto-acima), apesar de a cidade ainda dever a quantia significativa de R$63,4 milhões somente em precatórios, o mais importante é o cidadão que tem direito a receber à dívida ter a segurança jurídica necessária e, ao mesmo tempo, o Palácio da Uva Itália permanece honrando toda essa pendência financeira em dia, assim como o restante da dívida consolidada.  Em média, a remuneração de precatórios demora de seis meses até dois anos e meio, dependendo da data da sua inscrição.

Por Pedro Ferreira, em 11/1/2021.