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Prefeitura Municipal tenta receber mais de R$800 milhões de dívidas na justiça paulista

Para evitar que dívidas contraídas a partir de 2017 caduquem, ou seja, prescrevam o prazo para cobrança, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos ajuizou 44.990 mil ações na justiça. Apenas, com os 50 maiores devedores, o governo local tenta receber em torno de R$834 milhões, sendo que deste total, mais de R$500 milhões são de autos de infração e multas ambientais. Neste caso, os percentuais variam de R$1,1 milhão a R$107,2 milhões.

O assunto foi discutido durante reunião (foto), na sexta-feira, dia 1º, na Câmara Municipal, no centro. Participaram do encontro vereadores, entre eles o presidente da Casa, Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, e os secretários municipais, respectivamente, Cristina Duarte Silva, da Fazenda e Bruno Daniel da Silva de Oliveira, de Assuntos Jurídicos. De acordo com os representantes da municipalidade, a cobrança das dívidas atrasadas visa aumentar a receita, mas não significa obter vitórias em todas.

Em geral, eles admitiram que a maioria dos inadimplentes representa pessoas sem patrimônio, o que dificulta bastante o recebimento, isto é, ganha a ação impetrada na justiça, porém, não obtêm êxito na hora de receber. Os dois secretários municipais acrescentaram ainda que excetuando os grandes devedores, em mais de 82%, o valor das dívidas oscila de R$500 a R$10 mil. Com isso, por exemplo, o Poder Executivo consegue solucionar a pendência, sobretudo, neste período de anistia de juros e multas.

No fundo, fica mais uma vez comprovado que as pessoas pobres fazem o possível para honrar seus compromissos em dia com os cofres públicos. Já para melhorar os mecanismos de cobrança, os participantes concordaram que tudo passa pela revisão do Plano Diretor, da nova lei de uso e ocupação do solo, pela regularização fundiária e pela atualização do código tributário. Na prática, a intenção é oferecer segurança jurídica e evitar derrotas na justiça por erros nos autos de infração e multas ambientais.

Além disso, a falta de servidores preparados e um cadastro imobiliário ruim atrapalham os métodos de cobrança.  Ainda, na reunião, foi acertado, que novos debates precisam ser travados e, principalmente, que a Prefeitura Municipal apresente um balanço pormenorizado das dívidas envolvendo órgãos públicos como, por exemplo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). A presença dos secretários municipais (esq e dir)) no encontro atendeu a convocação por meio de um requerimento aprovado no primeiro semestre.

Por Pedro Ferreira, em 04/10/2021.