Projeto prevê multa para atropelador de animal que não prestar socorro imediato

Projeto prevê multa para atropelador de animal que não prestar socorro imediato

Em Ferraz de Vasconcelos, quem atropelar um animal e não prestar socorro poderá ser punido com uma multa de R$1 mil. Além disso, o valor dobra em caso de reincidência. O projeto de lei que dispõe sobre essa obrigatoriedade foi elaborado pelo vereador Alexandro Santos Alves Silva (PSC), o Teteco (foto). O texto encontra-se protocolado, mas ainda não tem prazo para ser votado pelo plenário da Casa.

A matéria define que o condutor de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta que se envolver em acidente resultante de atropelamento de animal fica obrigado a prestar socorro imediato. Em contrapartida, caso não possa fazê-lo, por justa causa, o motorista deverá solicitar o auxílio necessário da autoridade ou órgão público competente.

Em compensação, o infrator terá amplo direito de defesa para evitar ser punido de forma definitiva. Ainda, de acordo com a proposta, os valores previstos serão reajustados anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de extinção, será adotado outro modelo, conforme a legislação federal.

O projeto de lei prevê também que pelo menos 50% do montante arrecadado com a cobrança da multa seja revertido para as instituições protetoras de animais cadastradas no município. Por outro lado, o vereador Teteco disse que está confiante na aprovação da sua matéria pelos colegas no segundo semestre. Depois desta etapa, o texto segue para a sanção da prefeita, Priscila Gambale (PSD).

Por Pedro Ferreira, em 20/07/2021.