You are currently viewing Câmara Municipal aprova requerimento sobre a revisão obrigatória do Plano Diretor

Câmara Municipal aprova requerimento sobre a revisão obrigatória do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão um requerimento cobrando informações oficiais da Prefeitura cidade sobre o andamento do processo de atualização do Plano Diretor (PD). A votação do documento de autoria do vereador Claudio Ramos Moreira (PT) ocorreu na primeira sessão ordinária deste ano, nesta segunda-feira, dia 08.  Agora, o pedido será enviado à municipalidade.

Nele, petista (foto) questiona, sobretudo, como anda o processo para a contratação de uma empresa especializada para orientar os vereadores numa eventual apresentação de emendas ao texto original quando, por ventura, o Poder Executivo reenviar a matéria para ser votada em dois turnos pelo plenário da Casa. Além disso, ele quer saber como está ainda à contratação de uma firma para atuar na elaboração da nova lei de uso e ocupação do solo. “Trata-se de um tema recorrente que precisa ser resolvido”, diz.

Segundo ele, a atualização do Plano Diretor que deveria ter sido feita desde 2016, precisa de uma nova configuração do uso e ocupação do solo, ou seja, não adianta aprovar apenas a revisão do Plano Diretor e depois ficar sem modificar a norma que significa a aplicação prática da medida. Neste caso, como a administração local já perdeu muito tempo para implantar o novo Plano Diretor, Claudio Ramos defende inclusive que a proposta seja apreciada como se encontra.

Além dele, também usaram tribuna para abordar o assunto, os vereadores Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos), o Tonho, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, Flávio de Albuquerque Castilho (PSB), o Flávio do Depósito, Luiz Tenório de Melo (PL) e Roberto Antunes de Souza (Cidadania). De um modo geral, há um consenso que a matéria precisa voltar a tramitar o quanto antes, ou seja, o Poder Executivo tem de reenviar o texto para que o plenário decida, em breve.

Por Pedro Ferreira, em 08/02/2021.