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Em sessão extraordinária, vereadores aprovam reorganização administrativa em 2º turno

Convocados verbalmente pelo presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSD), os vereadores  (foto) aprovaram em segundo turno o projeto de lei complementar que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal, nesta terça-feira, dia 29. Agora, o texto será enviado para o Poder Executivo para ser sancionado. A matéria foi aprovada em primeira discussão em  sessão extraordinária, no dia 19.

De um modo geral, o texto reduz o número de cargos comissionados de 206 para 194. Além disso, a nova estrutura administrativa do governo municipal passará a contar com três secretarias a mais, ou seja, a futura gestão da primeira prefeita eleita na história da cidade, Priscila Gambale (PSD) terá 17 pastas auxiliares. Na prática, foram recriadas as secretarias do Meio Ambiente e a de Planejamento Urbano e a da Segurança Urbana foi desmembrada da de Governo.

O projeto de lei complementar também alterou a nomenclatura de algumas secretarias, entre elas, a de Cultura que agregou a expressão Turismo, esse termo antes vinculado a da Juventude, Esporte e Qualidade de Vida, agora denominada apenas de Esporte e Lazer e a de Obras que passa a incorporar a de Habitação. A reorganização administrativa foi à maneira encontrada para que a nova prefeita possa nomear o seu secretariado, a partir de 1º de janeiro.

Em 27 de maio deste foi promulgada a lei complementar 351, porém, a norma sofreu uma ação popular que resultou na suspensão de seus efeitos legais. Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ainda vai julgar o mérito da matéria sem data definida. Por sua vez, a minirreforma administrativa não aumenta as despesas e, portanto, neste caso, a municipalidade adotou todos os cuidados para evitar novos questionamentos na justiça.

Por Pedro Ferreira, em 28/12/2020.