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Câmara aprova reorganização administrativa que reduz o número de cargos comissionados

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal. A votação da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu na sessão extraordinária (foto), no dia 19. O texto reduz o número de cargos comissionados de 206 para 194.

Além disso, a nova estrutura administrativa do governo municipal passará a contar com três secretarias a mais, ou seja, a futura gestão da primeira prefeita eleita na história da cidade, Priscila Gambale (PSD) terá 17 pastas auxiliares. Na prática, foram recriadas as secretarias locais do Meio Ambiente e a de Planejamento Urbano, ambas aglutinadas a de Obras e a de Segurança Pública que passará a chamar-se de Segurança Urbana foi desmembrada da de Governo.

O projeto de lei complementar também alterou a nomenclatura de algumas secretarias, entre elas, a de Cultura que agregou a expressão Turismo, esse termo antes vinculado a da Juventude, Esporte e Qualidade de Vida, agora denominada apenas de Esporte e Lazer e a de Obras que manteve a Habitação. A reorganização administrativa foi à maneira encontrada para que a nova prefeita possa nomear o seu secretariado, a partir de 1º de janeiro.

Na realidade, a atual administração da cidade elaborou e a Câmara Municipal aprovou a lei complementar nº 351, de 27 de maio de 2020, porém, a norma sofreu uma ação popular que resultou na suspensão de seus efeitos legais. Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ainda vai julgar o mérito da matéria sem data definida. Já o texto votado, no sábado, deve voltar à pauta em segundo turno, no dia 29, às 9h.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSD) disse que a proposta não aumenta as despesas e, portanto, neste caso, a municipalidade adotou todos os cuidados para assim evitar novos questionamentos na justiça. “No fundo, a atual estrutura administrativa trava o governo que toma posse no próximo dia 1º, às 10h”, concluiu Nicolas (foto).

Por Pedro Ferreira, em 21/12/2020.