Câmara Municipal derruba mais quatro mensagens de veto total do Poder Executivo

Câmara Municipal derruba mais quatro mensagens de veto total do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) derrubou em única discussão a mensagem de veto total nº015/2020 que dispõe sobre a concessão de isenção de impostos pela Prefeitura local a transportadores escolares afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A votação da matéria ocorreu na sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 10. Agora, o texto deverá ser sancionado pela Mesa Diretora da Casa, nas próximas 48h. Em Ferraz, são 142 profissionais que atuam no segmento.

Autor da matéria aprovada, em junho do corrente, o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) comemorou o resultado da derrubada do veto total. Segundo ele, falta sensibilidade ao Poder Executivo para resolver essa questão que penaliza toda a categoria de transportadores escolares, na cidade. Ainda, de acordo com ele, a administração tenta aplicar a letra fria da lei, ou seja, vetou o projeto apenas por tratar-se de um ano eleitora, mas a municipalidade vive um estado de calamidade pública.

O plenário também rejeitou o veto total nº017/2020 que trata da anistia de taxas de sepultamento, conforme o decreto nº 6.148/2019. Assim como no primeiro caso acima, o Palácio da Uva Itália não assinou o texto por causa do período eleitoral, já que a legislação vigente proíbe a concessão de qualquer benefício tributário. A proposta que pode amenizar o bolso de famílias enlutadas partiu dos vereadores, Hodirlei Martins Pereira (PSD), o Mineiro e Renato Ramos de Souza (PSDB), o Renatinho Se Ligue.

Além disso, os vereadores derrubaram ainda mais duas mensagens de veto total que declaram as cidades de Shushi e Stepanakert, na Armênia como co-irmãs de Ferraz de Vasconcelos. Para Claudio Roberto Squizato (PL) que propôs esse tipo de união internacional entre os dois municípios as decisões visam fortalecer os laços comerciais, culturais e esportivos como já acontece com a cidade de Mairiporã (SP). Já a Prefeitura Municipal alegou que as duas cidades armênias não são reconhecidas.

Por Pedro Ferreira, em 10/08/2020.

Compartilhe nas Redes Sociais:
Fechar Menu