Projeto proíbe a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha e por crime de racismo

Projeto proíbe a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha e por crime de racismo

A admissão de cargos comissionados pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e pela Câmara Municipal poderá sofrer mudanças nos pré-requisitos. Na prática, um projeto de lei proíbe a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha e pelos crimes de racismo e homofobia. O texto de autoria do vereador, Renato Ramos de Souza (PSDB), o Renatinho Se Ligue (centro) deverá ser lido, na segunda-feira, dia 10, a partir das 9h.

Em dados gerais, no Brasil, a cada dois minutos uma mulher é agredida, a cada três, um homossexual sofre algum tipo de violência e a 23 um negro é assassinado. Para Renatinho, não adianta olhar os números e não fazer nada para mudar essa terrível situação. “Essa é uma atitude pequena em vista das políticas públicas que precisamos defender. Mas, com um passo de cada vez, é possível”,  ressalta.

Baseado em estatísticas divulgadas por plataformas digitais, o parlamentar identificou que os índices de violência contra esses três públicos só tem aumentado. “Há um número alarmante de mulheres em situação de violência doméstica, de jovens homossexuais sofrendo diariamente com agressões e negros vivenciando o puro racismo”, revela.

Por isso, ele acredita que o poder público, além de criar políticas de atendimento às vítimas, precisa dar o exemplo no que se refere a não tolerar agressores dentro dos espaços públicos, principalmente, na esfera de poder de decisão. Depois de ser apresentada oficialmente, na segunda-feira, a matéria segue para análise das comissões competentes da Casa.

 Conquista

Além disso, através de uma emenda impositiva realizada no mandato do parlamentar, uma viatura destinada à Patrulha Maria da Penha já está em Ferraz de Vasconcelos e será uma grande ferramenta no combate ao feminicídio e a violência contra mulher. “Mais uma conquista para cidade”, conclui Renatinho Se Ligue.

Por Pedro Ferreira e assessoria do vereador, em 07/08/2020.

 

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