No retorno do recesso, Câmara terá de decidir se aceita ou não mais um veto total

No retorno do recesso, Câmara terá de decidir se aceita ou não mais um veto total

Quando voltar do recesso parlamentar no início de agosto, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai ter pela frente mais um veto total do Poder Executivo para manter ou derrubar como já aconteceu 12 vezes apenas na atual gestão. Desta vez, a administração da cidade resolveu não sancionar o projeto de lei que autoriza o governo local a conceder isenção ou remissão de tributos aos transportadores escolares durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 Na mensagem de veto total, o Poder Executivo alega que apesar de reconhecer o caráter social da medida não é possível aplicar a decisão em benefício da categoria seguramente uma das principais prejudicadas desde a suspensão de aulas, em 18 de março deste ano. No fundo, o Palácio da Uva Itália justifica que por ser um ano eleitoral não pode colocar em prática esse tipo de ajuda compensatória aos transportadores escolares. Enfim, a administração diz que é escrava ao princípio da legalidade.

Em contrapartida, o autor do texto, vereador Claudio Ramos Moreira (PT) contrapõe a essa argumentação apresentada pela gestão da cidade para não assinar a norma que beneficiaria os transportadores escolares. Segundo ele (foto), a sua matéria somente autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a anistia de tributos e, portanto, compete ao próprio governo municipal decidir o melhor momento para atender essa justa demanda.

Na prática, avalia o petista, o Palácio da Uva Itália deixa claro que não tem nenhum tipo de interesse em contribuir com a categoria como tem feito outras cidades espalhadas pelo país. “Em suma, ao vetar esse texto, o governo municipal demonstra que não possui nenhuma sensibilidade ao drama vivido por mais de 140 profissionais que atuam no transportar escolar, na cidade”, critica Claudio Ramos. Agora, ele aposta todas as suas fichas no plenário da Casa que poderá derrubar o veto.

Caso a mensagem de veto total seja lida na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar no dia 03 de agosto, a partir das 9h, o texto necessariamente será votado em única discussão na sessão seguinte. Com isso, se os vereadores não acatarem mais uma vez a decisão adotada pela municipalidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Agílio Nicolas Ribeiro David (PSD) terá um prazo de 48 horas para sancionar o projeto.

Por Pedro Ferreira, em 21/07/2020.

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