Prefeitura não consegue contratar assessoria técnica para auxiliar no Plano Diretor

Prefeitura não consegue contratar assessoria técnica para auxiliar no Plano Diretor

Apesar de extremamente necessária, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos (foto) ainda não contratou uma empresa especializada para auxiliar os seus próprios técnicos e, sobretudo, os vereadores sobre como fazer mudanças pontuais no projeto de lei que dispõe sobre o novo Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade. O texto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal desde o ano passado, depois de permanecer por mais de três anos aos cuidados do Poder Executivo.

Na prática, assim que assumiu o governo municipal, em 2017, a atual gestão solicitou a devolução da matéria encaminhada pela administração anterior. Na época, o Palácio da Uva Itália alegou que precisava efetuar alguns ajustes no texto, porém, acabou não promovendo nenhuma alteração. Com isso, após inúmeras cobranças de vereadores, o Poder Executivo decidiu remeter de novo o projeto de lei para apreciação da Casa, em 2019.

Em todo caso, antes de votar a matéria no plenário em dois turnos, os parlamentares querem apresentar modificações, no entanto, como trata-se de um assunto muito técnico, a medida exige um suporte especializado, o que infelizmente, ainda não fora contratado, mesmo tendo uma promessa da própria municipalidade de que arrumaria uma assessoria técnica durante audiência pública para analisar o tema, em novembro do ano passado.

Além de tentar concretizar a contratação dessa empresa especializada, o Poder Executivo também abriu o pregão presencial nº 004/2020, processo nº 12.963/2019 para fechar parceria com uma assessoria técnica para atuar na elaboração da nova lei de uso e ocupação do solo, mas fracassou. Com isso, o governo municipal promete reabrir o citado processo, todavia, não deu um prazo. Após concluída essa pendência, o governo municipal promete enviar os seus técnicos para nova audiência pública dentro de 30 dias.

                                         Definição

 No fundo, não basta apenas atualizar o PDP sem que a municipalidade tenha uma nova diretriz de uso de ocupação do solo. Aliás, a revisão do Plano Diretor deveria ter ocorrido até 2016, como prevê a lei federal nº 10.257, de 2001, o Estatuto das Cidades. As informações acima constam das respostas a um requerimento aprovado no início do mês passado. O documento partiu dos vereadores Claudio Roberto Squizato (PL) e Marcos Antônio Castello (Republicanos), o Ratinho.

Por Pedro Ferreira, em 14/07/2020.

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