Apesar da crise sanitária, Ferraz estima receita de R$356,4 milhões no ano que vem

Apesar da crise sanitária, Ferraz estima receita de R$356,4 milhões no ano que vem

Concluído, em março deste ano e, portanto, antes do impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o texto que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ferraz de Vasconcelos para o ano que vem prevê uma estimativa de receita de R$356,4 milhões. Mas, em audiência pública virtual (foto) na quarta-feira, dia 24, a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva já adiantou que essa projeção otimista não será mantida por ocasião da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser enviada à Câmara Municipal até o final de setembro.

Segundo ela, está sendo muito difícil conter os efeitos negativos da covid-19 nas  finanças municipais. Por isso, a administração da cidade trabalha, assim como, o restante do país com um cenário econômico nada animador no pós-pandemia. A  secretária acrescentou que a própria estimativa de arrecadação no exercício fiscal atual já foi inclusive refeita passando de quase R$350 milhões para R$344,1 milhões. Por outro lado, as despesas estão projetadas em R$324,9 milhões, já que a atual gestão sempre atua com uma margem positiva em relação à receita.

Por sua vez, para 2021 dos iniciais R$356,4 milhões calculados, o governo municipal acredita que haverá uma despesa de R$342,5 milhões. Em comparação com o ano passado, a municipalidade arrecadou, de fato, R$343,8 milhões e aplicou R$319,1 milhões. O bolo da receita local é formado por tributos e taxas próprios e por transferências e repasses obrigatórios dos governos estadual e federal. Além disso, o orçamento costuma ser incrementado por emendas parlamentares. Porém, neste último caso, tudo depende de acordos políticos firmados pelo gestor e vereadores.

O projeto de lei nº124/2020 que trata da LDO de 2021 estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro sendo, portanto, uma conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. De acordo com a pasta da Fazenda, em caso de frustração de receita, a matéria determina que os impactos monetários devem ser o menor possível nas áreas de educação, saúde e assistência social. O texto será votado em dois turnos pelo plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 29, a partir das 9h. Depois, a proposta segue para a sanção do Poder Executivo.

                                                  Recesso

Com a aprovação do projeto, os vereadores ficam aptos para entrar em recesso parlamentar durante todo o mês de julho. No período, em havendo necessidade urgente eles poderão ser convocados pelo prefeito municipal, José Carlos Fernandes Chacon (Republicanos), o Zé Biruta ou pelo presidente da Casa, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSD), no entanto, nessa última situação, o comandante da Mesa Diretora tem de ter o aval de dois terços, ou seja, de 12 vereadores de um total de 17 colegas. Já o expediente continua basicamente restrito aos canais virtuais.

Por Pedro Ferreira, em 27/06/2020.

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