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Moradores que tiverem casas alagadas por enchentes podem ter isenção de IPTU

Imóveis afetados por enchentes e alagamentos poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Ferraz de Vasconcelos. Um projeto de lei com essa finalidade autorizando a adoção da medida pelo Poder Executivo foi apresentado no início de março pelo vereador, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox. O texto poderá ser votado em primeiro turno na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 27, a partir das 9h.

De acordo com a matéria, o benefício só poderá ser concedido ao proprietário da residência até o valor de R$20 mil de IPTU por exercícios, ou seja, por cada ano e por imóvel. Na prática, a possível remissão seria relativa ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou do alagamento. Com isso, a decisão administrativa implicaria na restituição da importância recolhida a título de IPTU, na forma regulamentar.

Por sua vez, para comprovar, de fato, a concessão do benefício, o projeto de lei prevê que a Prefeitura Municipal fará relatórios contendo a lista de imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos. No fundo, nos levantamentos devem aparecer os danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas decorrentes da invasão de água. Além disso, a proposta contempla ainda a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos.

Para Eliel Fox (foto), nos últimos anos, a cidade vem sofrendo desastres naturais, sobretudo, por falta de infraestrutura que é de competência exclusiva da municipalidade. Por isso, avalia ele, a administração municipal não pode furtar-se da necessidade de ajudar seus moradores nessas condições, já que são vítimas de tais tragédias, porém, mesmo assim pagam devidamente os impostos. “O nosso projeto também pode incentivar o governo local a investir mais em infraestrutura básica”, desafia Eliel Fox.

Por Pedro Ferreira, em 24/04/2020.