Em 2019, arrecadação local apresenta saldo positivo de R$24,6 milhões

Em 2019, arrecadação local apresenta saldo positivo de R$24,6 milhões

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos arrecadou durante o ano passado R$343,8 milhões e gastou no mesmo período R$319,1 milhões, o que representa um superávit orçamentário de R$24,6 milhões. Do total da receita, 48,9% ou seja, R$165,9 milhões foram aplicados na folha de pagamento de seus quase três mil servidores. Com isso, a cidade cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê um teto máximo de 54%.

Em Educação, a municipalidade investiu R$50,1 milhões ou 25,38% de um percentual mínimo constitucional de 25%. Na Saúde, o governo municipal aplicou R$36,3 milhões ou 18,95%, de um valor mínimo obrigatório de 15%. Já de recursos do Fundo da Manutenção da Educação Básica (Fundeb) dos R$94,8 milhões enviados pela União, a Prefeitura gastou R$91,9 milhões ou 96,83% de 95% exigidos.

No tocante, aos restos a pagar, em 31 de dezembro de 2019, o saldo era de R$24,1 milhões, porém, quando assumiu o governo, em 2017, o montante atingia a, aproximadamente, R$130 milhões. Por isso, de acordo com a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva (centro a dir), a administração trabalha com a ideia de zerar esse déficit referente à dívida de governos anteriores até o final deste ano.

Além disso, de repasses federais, Ferraz de Vasconcelos recebeu R$74,8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras, transferências. Em contrapartida, do governo estadual, a cidade foi contemplada com R$55,9 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$15,4 milhões do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Por sua vez, com as principais fontes de receitas próprias foram arrecadados R$29,2 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$11,9 milhões de Imposto sobre Serviços (ISS). A prestação de contas, isto é, a avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado ocorreu durante audiência pública (foto), na quinta-feira, dia 13, na Câmara Municipal, no centro.

Por Pedro Ferreira, em 14/02/2020.

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